TERMOS DE USO

Seja bem vindo ao website de iLovePDF e iLoveIMG (denominado a partir desse ponto por “o Website.” O presente Website oferece aos seus utilizadores uma aplicação web que lhes permite a manipulação de documentos e/ou imagens e que possibilita a sua junção, divisão, compressão e conversão para formatos diferentes e/ou outras funções de desenvolvimento futuro.

Os presentes Termos de Uso definem as condições legais obrigatórias entre Você (o “Usuário”) e os websites, serviços, e aplicações de iLovePDF e iLoveIMG (denominados a partir desse ponto por, iLovePDF).

iLovePDF é propriedade de ILOVEPDF S.L., e tem sua sede em: Escoles Pies 12, 08017 Barcelona, Espanha, NIF (número de identificação fiscal) B66921552, e opera sob uma plataforma de alojamento com os URLs http://www.ilovepdf.com e http://www.iloveimg.com (denominado a partir desse ponto por “o Serviço”).

1. OBJECT

Neste contrato estão definidas as condições sob as quais os usuários podem aceder ao serviço iLovePDF, que oferece ferramentas dedicadas à manipulação de documentos e imagens. Isso é, iLovePDF é uma aplicação web através da qual os usuários podem processar documentos e/ou imagens com uma grande variedade de funcionalidades.

O uso do Serviço é atribuido a qualquer um que desempenhe o papel de seu usuário (denominado a partir desse ponto por, “o Usuário”) e implica a completa aceitação destes Termos de Uso. Em caso de não concordância com todos ou parte dos Termos de Uso, o Usuário não deverá utilizar o Serviço.

Ao aceitar estes Termos de Uso, os Usuários demonstarm que:

• Leram e compreenderam o que aqui é explicado.
• Assum todas as obrigações aqui referidas.

Concordam que, se em algum caso as regulações contidas nesses Termos de Uso contradicerem a política de privacidade, as regulações contidas nesses Termos de Uso prevalecerão. Se desejar uma cópia impressa desses Termos de Uso poderá imprimir uma ou descarregar o ficheiro para o seu computador.

2. CONCEITOS BÁSICOS

Após ser realizada, a manipulação de  ficheiros iLovePDF não é alvo de qualquer análise do seu conteúdo. Da mesma forma, depois de efetuado o processamento, só os Usuários terão acesso aos documentos e/ou imagens geradas, bem como ao link para descarregamento; o ficheiro original e o ficheiro processado serão apagados automaticamente após um determinado paríodo de tempo, dependendo do tipo de conta utilizada. Os Usuários são exclusivamente responsáveis pelo uso que dão aos seus ficheiros.

Isso é, iLovePDF se limita a facilitar o acesso às ferramentas que permitem aos usuários a manipulação dos ficheiros e só os mantém armazenados—de forma segura—no seu servidor privado durante o período no qual o link de descarregamento está disponível.

3. DURAÇÃO

Esse contrato entra em efeito a partir do momento de sua aceitação pelo usuário e é mantido em vigor até que uma das partes notifique a outra do seu desejo de não renovar os termos.

4. PROCESSO DE MANIPULAÇÃO

iLovePDF providencia toda a informação relativa aos passos necessários ao processamento de ficheiros na aplicação web, e é o Usuário o responsável por contactar iLovePDF no caso de algum problema técnico.

iLovePDF preocupa-se com a segurança dos ficheiros e tem os seus servidores colocados estrategicamente e com acesso muito limitado.

Em momento algum o Usuário terá a possibilidade de modificar o tipo de serviço contratado modificando o seu tipo de Usuário ou cancelando sua conta no website, através do formulário de contacto

5. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DOS FICHEIROS

iLovePDF não analisa o conteúdo dos ficheiros, pelo que não poderá responder pelo mau uso das suas ferramentas nem por quaisquer violações de copyright que possam prejudicar terceiros. O Usuário será, primeiro que iLovePDF, responsável por qualquer penalidade, sanção, ou multa que um tribunal ou qualquer outra entidade competente queira mover contra iLovePDF, como consequência da não concordância com esta cláusula por parte dos Usuários.

Em particular os usuários concordam em utilizar o Serviço com a máxima diligência e em conformidade com as leis vigentes. O Usuário irá ter em consideração as seguintes regras:

1. Usar o Serviço apenas para propósitos permitidos pela lei e que não violem os direitos de terceiros
2. Não gerar conteúdos dedicados à criação de SPAM nem que possam providenciar instruções sobre como levar a cabo alguma atividades ilegalgais.
3. Não juntar, manusear ou arquivar informação pessoal sobre outros Usuários ou terceiros sem obedecer à legislação vigente relativa a proteção da informação.

Qualquer quebra nessas obrigações por parte dos Usuários poderá resultar, por decisão de iLovePDF, na suspenção do Serviço e cancelamento do contrato, tal como definido na Cláusula 9.

6. TIPOS DE USUÁRIOS

O Usuário poderá ter a possibilidade de aumentar o período ativo dos links de descarregamento, o número de cópias permitidas do ficheiro modificado, e a quantidade de imagens geridas bem como o seu tamanho, através da contratação de diferentes tipos de Usuário. Os tipo de Usuários são os seguintes:

A subscrição do Serviço Premium também permitirá aos Usuários encriptar os documentos manipulados através de protocolos HTTPS, aumentando a sua segurança.

iLovePDF reserva-se o direito de cessar a prestação de qualquer um dos seus Serviços total ou parcialmente se considerar que é benéfico para a operação do programa, e de apenas dar conhecimento posteriormente dessas circunstâncias aos Usuários Premium.

Nas operações prévias, as taxas correspondentes serão aplicadas aos Usuários, assumindo-se porém o pagamento a qualquer pessoa que, em conformidade com a regulação vigente, possa ser considerada como sujeito passivo destas operações.

7. LICENÇA DE USO LIMITADO

iLovePDF é o detentor exclusivo de todos os direitos da aplicação web que permite as funcionalidades oferecida online e, em particular, do direito de a reproduzir total ou parcialmente em qualquer meio ou formato; a tardução, adaptação, modificação, ou qualquer outra transformação do programa e a reprodução dos resultados de tais atos; a distribuição em qualquer um dos formatos permitidos por lei; o direito de comunicar através de todos os media: analógico e digital, online e offline; e o direito ao ’uso do programa.

A licença’do programa para uso dos Usuários não se refere aos seus direitos de Propriedade Intelectual e tem um carater limitado, pelo que os Usuários ficam apenas autorizados a levar a cabo as ações disponíveis online. Para quaisquer usos distintos, I LOVE PDF deverá ter autorizado a sua exploração, cedendo esses direitos a terceiros.

Assim sendo, a execução, reprodução, exploração, alteração distribuição ou comunicação pública sob qualquer título ou meio da totalidade da propriedade de copyright de iLovePDF é proibída para usos distintos daqueles autorizados pelos termos de uso vigentes.

Em particular não é permitido: Efetuar cópias do programa, traduzir o seu código fonte, transformá-lo ou distribui-lo sem a autorização expressa de iLovePDF.

A quebra destas obrigações por parte dos Usuários pode levar, por decisão de iLovePDF, às respetivas queixas, previstas na regulação de copyright vigente, à suspensão do Serviço, ou ao cancelamento do Contrato, como definido na Cláusula 9.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.

Os conteúdos desse site, incluindo conteúdos, marcas, logos, desenhos, textos, imagens, bases de dados, códigos, e qualquer outro material pertence a iLovePDF ou a terceiros que autorizaram o seu uso. De forma geral, qualquer utilização para fins comerciais, comunicação pública ou distribuição,ou qualquer outra forma de exploração através de qualquer processo como transformação ou alteração, é proibída.

iLovePDF é uma marca registrada.

9. RESOLUÇÃO

iLovePDF tem a possibilidade de, de forma unilateral e a qualquer momento, resolver o presente Contrato, no caso do Usuário quebrar qualquer uma de suas obrigações e garantias definidas no Contrato, ou se algum direito de propriedade intelectual ou de um terceiro for abusado. A resolução do Contrato não impedirá iLovePDF de fazer valer legalmente seus direitos e de exigir oq ue achar necessário para repor os danos e perdas causados.

Os Usuários poderão cancelar suas contas em qualquer momento, enviando um e-mail para:

através do formulário de contacto disponível online.

10. RECLAMAÇÕES

Em caso de queixas ou reclamações decorrentes do presente Contrato, ou para pedir informações sobre o Serviço, o Usuário poderá entrar em contacto com iLovePDF atarvés de formulário online.

11. OUTROS

O Usuário não poderá ceder, sub-rogar, ou transmitir os direitos do presente Contrato a terceiros sem um consentimento prévio por escrito de iLovePDF.

A falha ou atraso no exercício de qualquer direito ou na levada a cabo de qualquer obrigação decorrentes do presente Contrato não representarão a renúncia a esse direito ou a essa obrigação, nem a renúncia a quaisquer outros direitos ou obrigações.

Este Contrato, incluindo a Política de Privacidade que será incorpporada no mesmo para referência, constituem o acordo completo, final e exclusivo entre as partes em relação ao ao objeto do Contrato, e substitui quaisquer acordos ou negociações entre as ditas partes.

Se alguma das cláusulas do presente Contrato se tornar nula por objeção á legislação em vigor, essa cláusula será assumida como não estando em vigência, mas não afetará o resto do Contrato, que continuará a ser assumido como estando em plena validade entre as partes.

12. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

O presente Contrato tem um caráter comercial e deverá ser interpretado e aceite de acordo com os seus termos, e, em casos excecionais, será regulado pela lei Espanhola.

Nos passos permitidos pelas leis vigentes, com vista à resolução de quaisquer contrvérsias derivadas da validade, interpretação, aceitação ou execução deste Contrato, as partes, em expressa resignação a qualquer outra jurisdição a que possam corresponder, sujeitam-se expressamente à jurisdição e poder dos tribunais e juizes da cidade de Barcelona.